A lei a de que se refere o texto constitucional é lei em sentido estrito, entendida como norma jurídica aprovada pelo legislativo e sancionada pelo executivo, ao contrário da lei em sentido amplo qual se entende como qualquer norma jurídica emanada do Estado de que obriga a coletividade, assim ESTES tributos só podem vir a ser criados ou aumentados atravfois por lei “stricto sensu”.

Problemas fiscais podem levar a problemas legais ou administrativos. Nesses casos, ter que 1 representante fiscal é ainda mais imprescindível. Problemas usando a Receita Federal ou SEFAZ podem vir a consumir uma parcela significativa Destes recursos de uma empresa e comprometer sua própria imagem – logo, a contrataçãeste de um profissional dedicado É possibilitado a minimizar o impacto negativo causado por esses problemas.

O contribuinte vai responder algumas perguntas e o sistema vai indicar se ela precisa ou não declarar Imposto do Renda neste ano.

Banco diz estranhar vazamento do documento sigiloso e de que vai tomar providências legais para responsabilizar envolvidos pelo vazamento

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Biden aponta lapsos do memória do Trump e chama rival de 'estuprador' e 'criminoso' em comício no Michigan

Quem deseja atualizar valor do mercado de bens pelo exterior; Quem optou por detalhar bens do exterior da entidade controlada saiba como se fossem da pessoa física.

Actualmente, veja a tabela progressiva anual por IR24, qual foi definida a partir da somatório das duas tabelas mensais válidas em 2023. Confira os limites:

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Quem recebeu rendimentos isentos nãeste tributáveis ou tributados apenas na fonte, cuja soma for superior a R$ 200 mil

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O direito tributário cria e disciplina Nesse caso relações jurídicas entre este Estado na sua própria capacidade de fisco e as pessoas que juridicamente estãeste a ele sujeitas e se denominam contribuintes ou responsáveis.

Ator manuseava um revólver durante 1 ensaio em outubro do 2021, quando a arma disparou uma bala que matou a diretora por fotografia do filme e feriu este diretor

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